Serviços
Assessoria completa em gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do cadastro à concessão de benefícios
Detalhamento do Trabalho
A CONTABILPREV presta assessoria especializada em gestão previdenciária, contábil e administrativa para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), garantindo conformidade com a legislação vigente e com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Previdência e Trabalho
Documentos à Secretaria Especial de Previdência
- Elaboração e envio dos documentos à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, observando os prazos estabelecidos
- Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasse – DIPR
- Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos – DAIR
- Documentos Contábeis
Política de Investimentos
- Encaminhamento da Política de Investimentos Anual
- Acompanhamento mensal da porcentagem autorizada na Política com o efetivamente aplicado
Legislação e Parcelamentos
- Elaboração de Projeto de Lei para adequação da legislação previdenciária às normas vigentes, quando for o caso
- Elaboração de Termos de Acordos de Parcelamentos via CADPREV Local/web, quando necessário
Concessão de Benefícios Previdenciários
Conferência e Análise
- Conferência dos documentos emitidos pelos órgãos empregadores, se estão dentro dos padrões exigidos pelo Tribunal de Contas, para fins de concessão de benefícios previdenciários
- Análise dos requerimentos de aposentadorias e pensões, com emissão de parecer e memorial de cálculo
Montagem e Encaminhamento de Processos
- Montagem das pastas das aposentadorias e pensões concedidas nos termos das Instruções Normativas TCEMG, para arquivamento na sede do Instituto
- Encaminhamento dos processos concedidos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, através do FISCAP
Recursos e Acompanhamento
- Elaboração de recursos administrativos referentes às diligências abertas relativas aos benefícios informados via FISCAP
- Acompanhamento diário junto ao TCEMG relativo às publicações no Documento Oficial de Contas – DOC, nos termos da Lei Complementar n.º 111/2010 e Resolução TCEMG n.º 010/2010
Folha de Pagamento
Processamento da Folha
- Prestação de serviços no processamento da folha de pagamento dos beneficiários do Instituto
- Compreende todos os lançamentos mensais
- Reajustamento dos proventos quando houver
Serviços Contábeis
Escrituração Contábil
- Escrituração Contábil do Instituto, obedecendo às normas e princípios de contabilidade, conforme previsto na Lei 4.320/64 e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 101/2000, Portaria MPS e Instruções Normativas do TCE
- Processamento dos sistemas: Compras, Contabilidade e Tesouraria
Integração SICOM
- Envio mensal do arquivo SICOM ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG
- Elaboração, protocolo e acompanhamento de recursos administrativos referentes à abertura de vistas pelo TCEMG, relativo às prestações de contas/arquivos SICOM
Planejamento Orçamentário
- Apoio e acompanhamento na elaboração e alterações das propostas do Plano Plurianual – PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei Orçamentária Anual – LOA, relativo aos tópicos do Instituto
Assessoria Administrativa
Apoio à Estrutura Organizacional
- Apoio aos membros da estrutura organizacional, relativo ao desempenho de suas atribuições estabelecidas em lei
- Elaboração integral do processo convocatório para indicação dos membros dos conselhos
- Apresentação da situação financeira/patrimonial do Instituto
Controle e Rotinas
- Controle do limite permitido para realização das despesas administrativas
- Elaboração de minutas de expedientes necessários para cumprimento de rotinas do Instituto
Otimização de Métodos
- Análise, coordenação e implantação de método organizacional com a finalidade de otimizar as rotinas relacionadas à parte administrativa da Autarquia Previdenciária
- Tramitação processual com seus segurados e órgãos contribuintes
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